28/10/2011 - Continente Park Shopping, em São José, recebe embargo e multa
28/10/2011
Para Ibama, construção está sobre cursos d'água; para empresa, só show room está em APP
Atualizada às 06h50min
Roberta Kremer | roberta.kremer@diario.com.brO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais (Ibama) embargou parte do terreno onde está sendo
construído o Continente Park Shopping, em São José, na
Grande Florianópolis, e multou em R$ 125 mil o Grupo Westfield Almeida
Junior.
Até esta quinta-feira, nem o órgão nem a empresa se
entenderam sobre o local exato onde estariam cursos de água - pontos com
água, como rios e nascentes —, que fariam 42 mil metros quadrados de
terreno serem considerados área de preservação permanente (APP). O
empreendimento tem 132 mil metros quadrados de área total.
O
laudo, assinado na sexta-feira passada pelos analistas ambientais
Ricardo Pinheiro Lima e Annik Silva, conta com imagens capturadas pelo
Google em 2005 apontando que quatro dos cinco cursos d'água estariam
embaixo da construção.
Já a Westfield Almeida Junior, por meio de sua
assessoria de imprensa, afirma que a área de proteção fica na parte
frontal — às margens da BR-101 — e lateral, costeando a SC-407, passando
apenas pelo show room do empreendimento. Nesta quinta, os
operários trabalhavam normalmente na obra. A Westfield Almeida Junior
levou um hidrogeólogo para analisar o terreno e produzir prova técnica
para entrar com uma ação de nulidade do embargo junto à Justiça Federal.
Veja
os pontos divergentes no mapa
Documentos
históricos foram usados no laudo
O laudo do Ibama foi
baseado em vistoria do terreno e em imagens históricas que comprovariam a
existência de nascentes sob a construção do prédio. Segundo os
analistas, as vertentes de água não são mais perceptíveis, pois a obra
está em cima.
O documento observa que, mesmo com a licença
ambiental, cedida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), depois que a
empresa assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o
Ministério Público de Santa Catarina, a legislação ambiental não foi
obedecida, porque APPs devem ser preservadas, o que nesse caso, não
teria ocorrido.
O procurador do Meio Ambiente de São José, Raul
de Araújo Santos Neto, por meio da assessoria do órgão, afirmou que a
determinação de medidas compensatórias serve para responder por uma área
já degradada e irrecuperável pelo parecer da Fatma e não diz respeito à
autorização para licenciamento.
A previsão é que o Continente
Park seja o maior shopping de SC, com inauguração marcada para 27 de
abril. O terreno de 132 mil metros quadrados terá 110 mil metros
quadrados de área construída, sendo 45 mil metros quadrados de espaço
bruto para locação. A proposta do empreendimento é para a instalação de
18 lojas âncoras, 240 satélites e oito salas de cinema. Conforme a
empresa, 60% da construção está pronta.
Ações diferentes
para mesma denúncia
A fiscalização do Ibama sobre a
construção do Continente Park Shopping chama a atenção por ter tomado
dois caminhos opostos. Primeiro, a suspeita de que servidores extorquiam
empresários para não embargarem o empreendimento e, agora, a
determinação do órgão para paralisar a obra porque estaria sobre uma
APP.
Pela investigação da Polícia Civil, os fiscais do Ibama
Eduardo Abreu e Jaime Florêncio Rosa teriam visitado a construção para
avisar sobre uma denúncia de que o terreno estava em APP. Em 8 de
fevereiro, o advogado José Carlos Francisco da Silva Júnior, defensor do
Shopping Via Catarina — potencial concorrente —, entrou com denúncia no
órgão federal. Segundo a representação, existem cinco vertentes de água
no local.
Em março, o assessor do Grupo Almeida Junior, Gilvani
Voltolini, solicitou investigação da polícia devido à possível tentativa de extorsão no valor de R$ 300 mil.
Em agosto, o DC noticiou o assunto em
primeira mão. Em seguida, o Ministério Público Federal
iniciou procedimento com base no inquérito da polícia e a Corregedoria
do Ibama abriu processo administrativo. Ambos correm em sigilo.
Ao
mesmo tempoem que abriu sindicância para apurar a denúncia de extorsão,
a presidência nacional do Ibama acatou o embargo. A Procuradoria do
Ibama solicitou o auto de infração em junho, concedido na semana
passada.
(Fonte:www.clicrbs.com.br)
Notícias Anteriores
31/10/2011 - Governo modifica regras de licenciamento ambiental
28/10/2011 - Planos de Bacia são oportunidade para melhorar índices de saneamento
28/10/2011 - ANA regulamenta segurança de barragens em rios da União
28/10/2011 - Continente Park Shopping, em São José, recebe embargo e multa
27/10/2011 - Mais empresas precisarão de licença ambiental em Joinville
27/10/2011 - ANA coordena reunião preparatória para o Fórum Mundial da Água, durante Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
27/10/2011 - Companhias brasileiras adotam modelo da Caern na elaboração de Planos de Saneamento
27/10/2011 - Os investimentos e a prestação dos serviços de água e esgoto
27/10/2011 - Sementes do mundo todo já têm um lugar criado apenas para preservá-las, perto do polo Norte
27/10/2011 - Pista de dança que gera energia limpa é lançada no Rio de Janeiro
Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24